Greve do STM expõe crise na AIMA após saída do presidente

O Sindicato dos Técnicos de Migração (STM) promove esta terça-feira uma greve, após não ter recebido resposta ao pedido urgente de reunião enviado à tutela para debater aumentos salariais e a criação de uma carreira técnica.

Reivindicações dos técnicos de migração

Num comunicado, o STM indica que “A decisão surge num contexto de instabilidade interna na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), marcado pela saída do presidente da instituição e pela ausência de avanços nas negociações sobre a criação de uma carreira técnica própria e a atribuição de um suplemento remuneratório equivalente ao reconhecido à GNR e à PSP”.

Segundo a organização sindical, “estas reivindicações são necessidades estruturais há muito identificadas, que passam pela valorização das funções técnicas de migração, pelo reconhecimento da sua especificidade e complexidade e pela equiparação remuneratória a outras entidades que desempenham funções de controlo de fronteiras”.

O STM aponta ainda a “crescente transferência de tarefas permanentes do Estado para os Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM)” e reclama “limites claros para estas funções e a salvaguarda das competências nucleares da AIMA, cuja desvalorização tem conduzido a decisões tardias, mal instruídas e juridicamente frágeis, aumentando a litigância e a pressão sobre os trabalhadores”.

O sindicato pede também “a valorização da carreira dos técnicos de migração, incluindo formação inicial estruturada, reconhecimento formal das funções especializadas e a nomeação urgente de uma liderança com experiência na área das migrações, capaz de garantir estabilidade e conhecimento técnico na direção” da agência.

A nota recorda que o pedido de audiência foi remetido à tutela numa altura em que outro ministério reconheceu a especificidade técnica das funções migratórias. “Queremos um tratamento igual. Pedimos uma reunião e até hoje não houve qualquer resposta”, afirmou.

Presidente a prazo

No final de setembro, a presidente do STM, Manuela Niza Ribeiro, afirmou ao Expresso que a decisão de avançar com a paralisação resultou também das notícias sobre a saída do presidente da AIMA, Manuel Portugal Gaspar, para assumir funções como vogal na Autoridade da Concorrência (AdC). Segundo explicou, os trabalhadores não foram informados de quaisquer alterações previstas. “Não se sabia e continua a não se saber absolutamente nada. O nível de confidencialidade e silêncio desta agência está ao nível do SIS”, criticou.

Para a dirigente sindical, o momento escolhido não poderia ser mais desfavorável. “Num contexto em que cresce a perceção pública de que a imigração é responsável pelos problemas estruturais do Estado, como a falta de escolas ou as dificuldades no Serviço Nacional de Saúde, deixar a AIMA novamente sem liderança estável e sem meios adequados constitui um sinal preocupante de desnorte político”, critica.

Caso se confirme esta mudança de cargos, o sindicato exige que a “nomeação urgente” para a presidência seja atribuída a alguém com experiência na área das migrações, acompanhada pelo “reforço imediato” das equipas e pela valorização das carreiras. Manuela Niza Ribeiro sustenta inclusivamente que todo o atual Conselho Diretivo deve ser substituído e que os seus elementos “sejam escolhidos com base na qualidade técnica” em vez da confiança política.

“A AIMA precisa de estabilidade. Num momento em que a imigração é injustamente responsabilizada por falhas estruturais do Estado, deixá-la sem uma direção estável e sem capacidade suficiente é um sinal preocupante. O que temos é uma resposta assente em soluções sucessivas e circunstanciais”, acrescenta.

Saída de Pedro Portugal Gaspar da AIMA

A decisão de afastar Pedro Portugal Gaspar da presidência da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) foi tomada pelo Ministério da Presidência, responsável pela tutela do organismo. Posteriormente, foi articulada com o dirigente e com o Ministério da Economia e da Coesão Territorial, mantendo-se reservada durante dois meses. Fontes ligadas ao processo disseram ao Expresso que o ainda presidente da AIMA não partiu para esta saída por iniciativa própria.

Quando a informação se tornou pública - involuntariamente, após constar de uma nota de agenda do Parlamento -, o processo encontrava-se já bastante avançado. A entrada do dirigente na Autoridade da Concorrência tinha recebido luz verde da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP). O Governo solicitou o parecer obrigatório sobre avaliação curricular e adequação de competências, tendo o Expresso apurado que a resposta favorável foi emitida a 16 de julho, sem que o perfil do atual presidente da AIMA suscitasse dúvidas quanto às suas aptidões para o cargo.